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Fisco publica pacote de notas técnicas com correções na validação de redução de alíquota

O Encat publicou, nesta segunda-feira (19.jan.2026), um pacote de notas técnicas

Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/fisco-publica-pacote-de-notas-tecnicas-com-correcoes-na-validacao-de-reducao-de-aliquota/

O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta segunda-feira (19.jan.2026), um pacote de notas técnicas que englobam os seguintes seguimentos:

  • Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
  • Guia de Transporte de Valores Eletrônico (GTVe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros serviços (CTeOS) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12a;

Essas citadas acima possuem como principal alteração a correção na validação da redução de alíquota.

  • Bilhete de Passage Eletrônico (BPe) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12b;
  • Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) – Nota Técnica 2025.001 Versão 1.12b.

Já essas citadas acima possuem como principal alteração a correção na regra da redução de alíquota.

Confira as notas técnicas na íntegra:

NFCom_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.12aBaixar

CTe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.12aBaixar

BPe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.12bBaixar

NF3e_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.12bBaixar

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