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Embora a herança em si não seja considerada um rendimento tributável pelo Imposto de Renda, é fundamental que os contribuintes fiquem atentos às regras de declaração para evitar complicações com a Receita Federal.
Confira a seguir um passo a passo detalhado sobre como proceder nessa situação:
Após o falecimento, inicia-se o processo de inventário, cujo objetivo inclui a formalização da transferência dos bens e direitos do falecido para os herdeiros.
Esse procedimento pode ser concluído em poucos meses ou se estender por anos, dependendo da complexidade do patrimônio e das circunstâncias envolvidas.
No ano seguinte à conclusão do inventário, é obrigatória a apresentação da declaração final de espólio sempre que houver bens a inventariar.
Nessa declaração, devem ser informados os rendimentos, despesas e bens do início do ano até a data da partilha. Esse documento é essencial para regularizar a situação do espólio perante a Receita Federal e evitar futuras complicações.
No ano seguinte à conclusão do inventário, cada herdeiro também deve informar os bens e direitos recebidos por herança em sua própria declaração de Imposto de Renda.
a) Ficha de rendimentos isentos e não tributáveis
Os valores recebidos a título de herança devem ser informados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. No programa de declaração do ano passado (2024/2023), existia o “item 14 – Transferências patrimoniais (doações e heranças)”, onde o contribuinte registrava o nome e o CPF do falecido, juntamente com o valor total recebido.
Essa informação é essencial para demonstrar que os recursos são provenientes da partilha de bens e, portanto, não compõem a base de cálculo do Imposto de Renda.
b) Ficha de bens e direitos
Além do registro dos rendimentos isentos, é necessário incluir os bens herdados na ficha de “Bens e Direitos”, caso ainda integrem o patrimônio do herdeiro em 31/12/2024.
Cada ativo deve ser informado no grupo e código correspondente, indicando que foi adquirido por herança. Também é necessário registrar os dados do inventário, como o número do processo judicial ou da escritura pública de formal de partilha, além da descrição detalhada do bem e sua situação.
Por exemplo, se o inventário foi concluído em 2024 e o contribuinte recebeu um imóvel, ele deverá informar:
| – Data e forma de aquisição: incluir os dados do inventário, como o número do processo judicial ou da escritura pública; |
| – Descrição detalhada do bem: informar endereço, área total (em m² ou hectares), e detalhes sobre eventuais condomínios ou usufrutos, entre outros detalhes; |
| – Dados do registro imobiliário: indicar se o imóvel está registrado no Cartório de Registro de Imóveis, a matrícula e o nome do cartório, entre outros; |
| – Situação do bem: informar o valor de aquisição conforme determinado no processo de inventário. |
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.2031 | 5.2043 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.8994 | 5.9014 |
| Atualizado em: 29/09/2026 18:25 | ||
| 06/2026 | 07/2026 | 08/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,79% | -0,86% | 0,06% |
| IGP-M | -0,50% | -1,16% | -0,22% |
| INCC-DI | 0,78% | 0,61% | 0,66% |
| INPC (IBGE) | 0,14% | -0,01% | -0,32% |
| IPC (FIPE) | 0,18% | -0,03% | 0,01% |
| IPC (FGV) | 0,36% | -0,08% | -0,37% |
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| IPCA-E (IBGE) | 0,41% | 0,06% | -0,40% |
| IVAR (FGV) | 0,10% | 0,66% | 0,29% |