Câmara tem disputa por relatoria do projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda

Começou a disputa pela relatoria do projeto de lei que isenta de imposto de renda quem recebe até 5 mil reais por mês. O governo encaminhou a proposta com urgência constitucional – aquela que só pode ser atribuída pelo presidente da República e que determina a apreciação em 45 dias. Desta forma, a tendência é de que – em um primeiro momento - a votação ocorra diretamente em Plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse nesta quarta-feira (19) que só escolherá o nome depois da viagem na comitiva do presidente Lula ao Japão.

“Eu vou definir [a relatoria] quando eu voltar de viagem”, disse a jornalistas.

A disputa, no entanto, já tem candidatos. Pelo PT, o partido do presidente Lula, o principal nome é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). O parlamentar tem um perfil de diálogo com partidos de Centro e já relatou matérias consideradas prioritárias pela política, como a minirreforma eleitoral, conseguindo construir um texto de consenso com as diferentes siglas.

Apesar desse perfil, partidos de Centro têm sinalizado nos bastidores que só votam o projeto se tiverem a relatoria. Isso porque consideram que um nome das suas fileiras ajudaria a encontrar um equilíbrio no texto.

Pelo PSD, um dos nomes cotados é do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Ex-secretário de Fazenda do município do Rio, ele é considerado um parlamentar que domina bem matérias econômicas. Pedro Paulo é vice-líder do Governo mas tem um histórico de embates com o Planalto em pautas econômicas, por ter um posicionamento mais liberal.

O PP, por sua vez, já anunciou que também quer a relatoria do projeto. O principal nome do partido para essa função seria o de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O deputado foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária na Câmara - que o Legislativo conseguiu aprovar depois de décadas de negociação. Ele tem bom trânsito com o governo e é o líder da Maioria no Congresso. Pesa contra o fato de já ter relatado uma matéria tão importante nessa legislatura e pelo hábito de haver rodízio entre parlamentares para pautas de repercussão.

Se o governo retirar a urgência, o projeto poderá ser levado a uma comissão especial. Motta garantiu que tem até o fim do ano para aprovar a proposta nas duas casas, já que as novas regras só valeriam a partir de 2026.