Previdência Social adota medidas para proteger segurados durante greve dos peritos

O Ministério da Previdência Social adotou nova medida para proteger os segurados que precisam passar por perícia médica. A partir da próxima segunda-feira (27), as perícias que estão direcionadas a médicos peritos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para um outro perito que esteja atendendo normalmente. Os médicos que aderiram à greve terão as agendas suspensas integralmente e será promovido o desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve.

Em comunicado oficial, nesta sexta-feira (24), o INSS informa que os usuários serão notificados sobre o dia e o horário da nova perícia por meio da Central 135 ou pelo aplicativo Meu INSS (mensagens automáticas).

De acordo com o Departamento de Perícia Médica Federal, a medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social.

Greve

Desde setembro de 2024, cerca de 10% dos peritos estão fazendo greve parcial, atendendo número reduzido de perícias. O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a Administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas.

O motivo da greve é a inconformidade de associação da categoria com Acórdão do TCU que declarou ilegal dispositivos do acordo de greve de 2022 que reduziu em 40% a produtividade dos peritos. Seguindo a decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou um novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos.