Cancelamento do benefício INSS pode resultar em indenização de até R$ 5.000

Um caso recente na 1ª Vara Federal de Serra (ES) ilustra as consequências de erros administrativos no INSS. Um aposentado teve seu benefício de aposentadoria cancelado indevidamente, levando a uma situação desesperadora onde foi informado erroneamente de seu próprio falecimento. A descoberta trouxe não apenas surpresa, mas também três meses de privação financeira severa.

Sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Como foi resolvido o problema do segurado?

Após enfrentar meses sem recebimento de sua aposentadoria, o aposentado buscou reparação na justiça. O juiz Caio Souto Araújo pronunciou-se contra o INSS, citando uma falta de diligência como a raiz do problema, podendo ter sido evitada com uma simples convocação para comprovação de vida. Ou seja, resultado foi uma condenação do INSS a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais, além da restituição dos valores não pagos durante o período do erro.

Quão frequente são esses erros e o que você pode fazer?

Pessoas aposentadas enfrentam erros como esse frequentemente. Com a complexidade dos processos administrativos do INSS, algumas falhas ocorrem, impactando negativamente a vida de beneficiários. Sabe-se que a instituição realiza frequentemente operações de “Pente-fino” para corrigir concessões irregulares, contudo, o mesmo rigor pode levar a erros como o relatado.

Novas medidas do INSS para evitar erros futuros

Em resposta a casos de erros administrativos, o INSS tem implementado medidas para melhorar a precisão na gestão dos benefícios. Acima de tudo, destaca-se o uso de uma prova de vida automática que integra atividades variadas do beneficiário para confirmar a sua continuidade. Nesse sentido, método inclui a participação em programas de saúde pública, como vacinação, e interações com sistemas governamentais via biometria ou atendimentos presenciais.

Como garantir seu benefício sem interrupções?

• Realize regularmente a prova de vida conforme as orientações do INSS.

• Mantenha seus dados cadastrais atualizados, especialmente após eventos importantes como votação ou vacinação.

• Utilize o aplicativo Meu INSS para acompanhar a situação do seu benefício e resolver pendências de forma digital.

Erros administrativos no INSS podem trazer desafios significativos para os beneficiários. Além disso, informação correta e uma ação judicial adequada podem ser necessárias para corrigir tais erros, garantindo a justiça e a continuidade dos benefícios para aqueles que mais precisam.