MP do Coaf perde validade e órgão volta para Banco Central

A Medida Provisória 1158/2023 que transferia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central de volta para o Ministério da Fazenda perdeu validade na última quinta-feira (1º). Com isso, o órgão volta a ser responsabilidade do Banco Central.

O Coaf é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Ao monitorar as transações financeiras, o Coaf contribui para a proteção da integridade do sistema financeiro e da economia como um todo.

Isso porque o Coaf colabora com diversas autoridades, como a polícia, o Ministério Público, a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização e controle. O compartilhamento de informações e o trabalho conjunto fortalecem a capacidade de investigação e persecução penal, permitindo uma resposta mais eficaz contra crimes financeiros.

Transferências COAF

No início do governo Jair Bolsonaro, o Coaf tinha saído da Fazenda e ido para o Ministério da Justiça, então comandado pelo ex-juiz Sergio Moro.

Depois, o conselho voltou para a Economia, sob comando do ministro Paulo Guedes e, por fim, chegou à estrutura do Banco Central, onde estava até esta segunda.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro – crime que consiste na prática de disfarçar dinheiro de origem ilícita.