Receita Federal e Administração Geral Tributária de Angola celebram lançamento de novo acordo de auditoria fiscal

A Administração Geral Tributária de Angola (AGT) e a Receita Federal do Brasil (RFB), celebraram hoje o lançamento de um novo programa de auditoria fiscal da Inspetores Fiscais Sem Fronteiras (Tax Inspectors Without Borders), em um evento híbrido em Luanda e online.

O novo programa visa a fortalecer as capacidades de auditoria fiscal sobre preços de transferência internacional no setor extrativo. A cooperação Sul-Sul de dois anos entre Brasil e Angola será implementada por meio da troca de experiência e conhecimento entre especialistas em auditoria tributária.

Inspetores Fiscais Sem Fronteiras é uma iniciativa conjunta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apoiando os países na construção de capacidades em auditoria fiscal. As iniciativas da Inspetores Fiscais Sem Fronteiras complementam os esforços mais amplos da comunidade internacional para fortalecer a cooperação em questões tributárias e contribuir para a eficiência de mobilização de recursos dos países em desenvolvimento, aumentando sua capacidade de auditoria e, consequentemente, a conformidade fiscal das empresas transnacionais, em todo o mundo.

Lançado em 2015, a Inspetores Fiscais Sem Fronteiras tem se mostrado um excelente exemplo de como a assistência eficaz ao desenvolvimento no século XXI deve ser projetada, desenvolvida e fornecida. Até Novembro de 2022, os programas desta iniciativa estão atraindo grande interesse e já abrangiam 55 jurisdições, com 57 programas concluídos e 52 atuais, incluindo 21 programas Sul-Sul.

Como resultado, registra-se que um total de US$ 1,7 mil milhões em receitas fiscais adicionais arrecadadas e US$ 3,9 mil milhões em impostos adicionais avaliados são atribuídos a esses programas, em colaboração com African Tax Administration Forum, OCDE e Grupodo Banco Mundial, na África, Ásia e Pacífico, Europa Oriental e América Latina e Caribe.

A iniciativa Inspetores Fiscais Sem Fronteiras entre Brasil e Angola será implementada entre Novembro de 2022 e Novembro de 2024, e os especialistas realizarão até seis missões de campo, prestando assistência no processo de auditoria relacionado à área de preços de transferência. A ênfase do programa está na capacitação por meio do aprendizado prático, com os especialistas adotando uma abordagem das atividades de auditoria para transferir conhecimentos e habilidades.