Quem nunca contribuiu para o INSS tem direito à aposentadoria?

Nunca ter contribuído para o INSS é motivo de grande preocupação de alguns brasileiros, principalmente para aqueles que estão se aproximando da melhor idade.

É ai que surge a duvida, se é ou não possível se aposentar sem nunca ter contribuído para o INSS. Mas já vou te adiantar, que não.

Não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído com a previdência. Mas fique calmo, pois existe um benefício que ampara idosos que não vão conseguir a aposentadoria.

Estou falando sobre o benefício assistencial de prestação continuada o famoso BPC. Se você se interessou pelo assunto e quer saber mais sobre esse benefício, continue conosco.

O que é BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993. O benefício é pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.

Apesar do benefício ser pago pelo Governo Federal, juntamente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não é aposentadoria até porque não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito.

Segundo dados do Portal da Transparência do Governo Federal 4,7 milhões de brasileiros recebem o benefício.

Mas para receber o BPC é preciso se encaixar em algumas regras, confira no tópico abaixo.

Quais os requisitos do BPC?

Para receber o BPC, o idoso preciso se encaixar nos seguintes requisitos:

• Idade igual ou maior que 65 anos;
• Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Estar inscrito no Cadastro Único.

Lembrando que esse benefício também é devido a pessoas portadoras de deficiência que se encaixam nos demais requisitos.

Como o benefício pode ser solicitado?

• Site ou aplicativo Meu INSS;
• Central de Atendimento, pelo número 135.

Para solicitar o BPC pelo Meu INSS:

• Acesse o Meu INSS e faça login
• Escolha a opção Agendamentos/Requerimentos.
• Clique em “novo requerimento” > “atualizar”, atualize os dados que achar pertinentes, e clique em “avançar”.
• Digite no campo “pesquisar” a palavra “deficiência” e selecione o serviço desejado.
• O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
• Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção Agendamentos/Requerimentos.

Qual a documentação necessária para solicitação?

Com relação aos documentos, são eles:

• CPF;
• Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de renda;
• Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como leva gera a sua incapacidade de longo prazo;
• Envie também seus laudos e exames que demonstre a sua situação;
• Junte o comprovante de todos os seus gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento;
• Se possível, peça ao médico que te acompanha fazer uma descrição da sua doença e informar os seus impedimentos.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

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