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Por meio do Despacho Confaz 21/2022 foram publicados os Protocolos ICMS 3 a 29/2022, que dispõem sobre o regime de substituição tributária do ICMS, com várias alterações e revogações de Protocolos anteriores, dentre os quais:
PROTOCOLOS ICMS Nº 4 a 7 e 12
Alteram Protocolos ICMS que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS Nº 11, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera o Protocolo ICMS nº 113/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Altera o Protocolo ICMS nº 59/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário.
PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Revoga o Protocolo ICMS nº 1/17, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Revoga o Protocolo ICMS nº 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Revoga o Protocolo ICMS nº 54/15, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Revoga o Protocolo ICMS nº 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Revoga o Protocolo ICMS nº 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Revoga o Protocolo ICMS nº 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Revoga o Protocolo ICMS nº 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 11 DE ABRIL DE 2022
Revoga o Protocolo ICMS nº 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.162 | 5.165 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.89275 | 5.90668 |
| Atualizado em: 07/07/2026 14:34 | ||
| 04/2026 | 05/2026 | 06/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 2,41% | 0,87% | |
| IGP-M | 2,73% | 0,84% | -0,50% |
| INCC-DI | 1,00% | 0,88% | |
| INPC (IBGE) | 0,81% | 0,65% | |
| IPC (FIPE) | 0,40% | 0,45% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,88% | 0,60% | |
| IPCA (IBGE) | 0,67% | 0,58% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,89% | 0,62% | 0,41% |
| IVAR (FGV) | 0,52% | 0,33% |