CSLL deve subir para compensar programa de parcelamento de débitos

O Ministério da Economia avalia aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) , tributo pago por bancos, para compensar a derrubada do veto presidencial ao Programa de Reescalonamento de débitos do Simples Nacional (Relp).

De acordo com a CGSN nº 166/22, microempresas, incluindo os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte, inclusive as que estiverem em recuperação judicial, podem regularizar dívidas com descontos nas multas, juros e encargos legais.

Os débitos poderão ser parcelados em até 188 meses, equivalente a 15 anos e oito meses. Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.

De acordo com estimativas da equipe econômica, o projeto deve ter um impacto de R$ 1,7 bilhão em dez anos.

CSLL
Em março de 2021, a CSLL aumentou de 20% para 25%, até o fim de dezembro. A alíquota, porém, acabou não sendo adotada e a cobrança retornou ao patamar de 20%.

Agora, o governo estuda retomar a elevação da alíquota, ainda que a ideia seja levá-la a patamar inferior a 25%. A informação foi noticiada inicialmente pelo jornal O Globo.

Nas discussões sobre o veto, o Ministério da Economia também chegou a avaliar outras ações. Entre as possibilidades estava um corte de incentivos tributários de indústrias que produzem xarope de refrigerante na Zona Franca de Manaus, alternativa que segue na mesa.