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ICMS Nacional - Divulgada a versão 1.21 da NT nº 1/2014 que divulga a especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec)

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica, na aba “Documentos”, “Notas Técnicas”, a versão 1.21, da Nota Técnica nº 1/2014, que divulga a especificação técnica para emissão do Evento Prévio de Emissão em Contingência (Epec).

A nova versão traz atualização da documentação para alterar a descrição do tpAutor tipo 1 para “1-Empresa emitente/Pessoa Física” vigente desde a versão 1.20 e alteração da RV P23-10 para conceder tolerância de 5 minutos.

Prazos de implantação:

– Implantação de teste: 08.11.2021; e

– Implantação de Produção: 23.11./2021.

(Nota Técnica nº 1/2014, versão 1.21

Disponível em https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

Acesso em: 06.12.2021)

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04/202605/202606/2026
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IGP-M2,73%0,84%-0,50%
INCC-DI1,00%0,88%
INPC (IBGE)0,81%0,65%
IPC (FIPE)0,40%0,45%0,18%
IPC (FGV)0,88%0,60%
IPCA (IBGE)0,67%0,58%
IPCA-E (IBGE)0,89%0,62%0,41%
IVAR (FGV)0,52%0,33%