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Através do Despacho Confaz 72/2021 foram publicados os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal, que versam sobre substituição tributária e outros assuntos:
PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Protocolo ICMS nº 216/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Protocolo ICMS nº 14/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Protocolo nº 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de limpeza.
PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Protocolo ICMS nº 64/15, que dispõe sobre remessas de petróleo bruto para formação de lote para posterior exportação.
PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
Altera o Protocolo ICMS nº 44/19, que dispõe sobre a manutenção e fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF no âmbito Estadual.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1339 | 5.1369 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.8651 | 5.8789 |
| Atualizado em: 09/07/2026 20:15 | ||
| 04/2026 | 05/2026 | 06/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 2,41% | 0,87% | |
| IGP-M | 2,73% | 0,84% | -0,50% |
| INCC-DI | 1,00% | 0,88% | |
| INPC (IBGE) | 0,81% | 0,65% | |
| IPC (FIPE) | 0,40% | 0,45% | 0,18% |
| IPC (FGV) | 0,88% | 0,60% | |
| IPCA (IBGE) | 0,67% | 0,58% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,89% | 0,62% | 0,41% |
| IVAR (FGV) | 0,52% | 0,33% |