Reforma do IR: Câmara reduz tributação de lucros e dividendos para 15%

A Câmara dos Deputados concluiu no dia 2 de setembro a votação da proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, bem como do tributo para empresas e investimentos. O texto segue, agora, para o Senado Federal.

Como o texto-base da proposta previa a tributação de 20% sobre os lucros e dividendos, a única novidade aprovada pelos parlamentares durante a votação dos destaques foi a redução de 5%. E, se a matéria for colocada em prática, a tributação de lucros e dividendos será de 15%. Foram 319 votos a 140.

Importante destacar que os dividendos, isentos de impostos no Brasil desde 1995, correspondem a parcela dos lucros de uma empresa distribuída aos acionistas.

Outros pontos relevantes do projeto são:

• isenção do imposto para trabalhadores celetistas que recebem até R$ 2,5 mil;
• manutenção da possibilidade da declaração simplificada para todas as faixas de renda;
• redução de 7 pontos percentuais no imposto das empresas e de até 1 ponto percentual na alíquota de contribuição social.