Covid-19 é responsável por 24 mil ações nas varas do Direito do Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho – TST revelou que aproximadamente 24 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações concernentes à pandemia da Covid-19. Os números são referentes ao período de março de 2020 [início da fase de isolamento social e do registro do primeiro caso de coronavírus] até março deste ano.

Ao todo, de acordo com o TST, foram registradas 23.938 ações trabalhistas nas Varas do Trabalho. Todas elas com o tema “Covid-19”. Durante todo o período, o número total de ações foi de 1.757.566.

Em especial, nas ações do coronavírus, trabalhadores pedem direito ao FGTS, férias proporcionais e as verbas rescisórias, por exemplo.

É importante ressaltar que os dados do TST apontam que, em 2020, foram 21.824 ações com o assunto Covid-19 do total de 1.451.963 novos casos nas Varas de Trabalho. As Regiões Judiciárias com maior número de ações relacionadas ao coronavírus são: Rio Grande do Sul e Pernambuco, seguidos de São Paulo e Santa Catarina.

A multa do artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, que diz respeito ao atraso no pagamento das verbas rescisórias, foi a recordista do número de ações, com 3.846 no total; seguida da liberação do FGTS (3.618 ações); férias proporcionais: (3.499 ações); 13º salário proporcional (3.210 ações); multa do artigo 467 da CLT (não quitação de verbas rescisórias): 3.187 ações; Depósito / Diferença de Recolhimento do FGTS (2.512 ações); saldo de salário (2.490 ações); adicional de horas extras (2.105 ações); indenização / Dobra / Terço Constitucional (1.773 ações); rescisão indireta (1.756 ações).

Veja os casos novos nas Varas de Trabalho com o assunto Covid-19 por categoria econômica do empregador:

• Indústria: 3.619
• Transporte: 3.110
• Comércio: 2.850
• Turismo, hospitalidade e alimentação: 2.535
• Serviços diversos: 2.250
• Administração pública: 915
• Seguridade social: 852
• Sistema financeiro: 848
• Comunicação: 684
• Educação, cultura e lazer: 603
• Empresas de processamento de dados: 238
• Serviços urbanos: 228
• Serviços domésticos: 214
• Agropecuária, extração vegetal e pesca: 196
• Outros: 4.796