Refis: presidente do Senado pede novo programa ao governo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que reedite o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para ajudar empresas e pessoas afetadas pela pandemia.

Pacheco confirmou ao blog da Ana Flor, do G1, nesta sexta-feira (12) que tem um projeto pronto desde o ano passado, que reedita o Refis da crise realizado em 2017, logo após a crise econômica de 2014 a 2016. Pacheco disse ainda que negocia com o governo federal a aprovação do texto.

“A pandemia agravou a crise econômica de 2015 e comprometeu ainda mais a capacidade das empresas de pagarem suas dívidas”, disse. “É a sobrevivência de empresas não atendidas pelas outras medidas de combate à pandemia”, acrescentou.

Segundo Pacheco, as negociações também ajudam o governo federal a arrecadar tributos devidos e que teriam dificuldade de recuperação.

Negociações

A área econômica do governo tem apostado em negociações com setores específicos dentro de uma modalidade chamada Transação Tributária, com regras mais rígidas.

Durante a pandemia, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assinou mais de 260 mil acordos, chegando a cerca de R$ 81 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa negociados. A Receita Federal também negociou contenciosos de pequeno valor, totalizando R$ 37,5 milhões.

Nesta semana, uma nova fase foi lançada pela PGFN, para negociar tributos vencidos entre março e dezembro de 2020.