Senado aprova isenção de taxas sobre Internet das Coisas por 5 anos

A Internet das Coisas não terá tarifas nos próximos cinco anos. Segundo texto aprovado no Senado ontem (19), a medida é uma forma de incentivar a tecnologia no país. Sendo assim, taxas de fiscalização de instalação e de funcionamentos dos sistemas de comunicação máquina a máquina serão isentas. Além disso, os equipamentos que funcionam por internet não necessitam de licenças.

O relator da proposta, senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defende que a PL será um estímulo para aumento da produtividade, pelo uso da tecnologia de Internet da Coisas. “Julgo inadequado que se exija o licenciamento prévio e que se tribute essa tecnologia da mesma forma que se fez com os tradicionais serviços de telecomunicações. A Internet das Coisas deverá ser ainda mais impactante para a economia do que foi a introdução da telefonia móvel celular, que transformou a maneira como as pessoas se comunicam diariamente.”

As taxas com isenção são Contribuição para Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). Dessa forma, Lucas argumenta que conteúdos audiovisuais tem efetiva e potencial distribuição nos próximos cinco anos.

Sendo assim, a proposta implementa medidas do outra PL, do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) e altera a Lei 12.175, de setembro de 2012.

Por fim, o texto segue para sanção do presidente da República. Se aprovada, entra em vigor em 2021.