Decisão sobre extensão do seguro-desemprego é adiada

A extensão do seguro-desemprego só deverá ser decidida na próxima quarta-feira (04/11). A reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) marcada para esta sexta-feira (30/10) foi adiada em razão da mudança do ponto facultativo para servidores públicos, do Dia do Servidor. O órgão é o responsável por decidir sobre proposta de extensão de parcelas do seguro-desemprego.

O conselho deve votar na próxima semana a proposta encaminhada pelo Ministério da Economia que prevê extensão de mais duas parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre os dias 20 de março e 31 de julho deste ano. Se aprovada, o governo deverá elaborar uma Medida Provisória e encaminhar ao Congresso Nacional para a abertura de um crédito extraordinário no orçamento, com liberação de recursos para o pagamento das parcelas extras.

A proposta foi apresentada ao Codefat no dia 23 de outubro. Porém, o projeto é estudado pelo conselho desde julho. Essa é uma ação governamental criada em razão da crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Estima-se que a extensão do seguro desemprego irá alcançar mais de 200 mil pessoas.

Impacto orçamentário

Representantes do governo se manifestaram contra a ação, pois afirmam que a prorrogação do pagamento do seguro-desemprego pode gerar impactos orçamentários em 2021, em um contexto onde o furo do teto de gastos é uma possibilidade levantada de tempos em tempos até pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mesmo com as falas contrárias do ministro Paulo Guedes, o fato é que o auxílio emergencial e os gastos com a contenção da pandemia geraram um rombo fiscal que podem, de acordo com especialistas, levar o país a um patamar econômico parecido ao período pré-plano real, com inflação galopante e estagnação.

Para ser aprovada, a medida de extensão do seguro-desemprego precisa de no mínimo dez votos favoráveis no Codefat. No total, são 18 cadeiras no conselho distribuídas entre representantes do trabalhadores (6), representantes patronais (6) e conselheiros indicados pelo governo (6).