Reforma tributária: o que muda com a proposta do governo?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou ontem ao Congresso a primeira de quatro partes da reforma tributária pretendida pelo governo Jair Bolsonaro.

O fatiamento das propostas confirma uma tendência que já vinha sendo antecipada pelo campo governista. Com isso, o governo pretende adiar embates sobre temas mais polêmicos, como é o caso da “nova CPMF”.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, Guedes pretende entregar as três partes restantes da reforma tributária ao Congresso no decorrer dos próximos 30 dias.

Com a apresentação da proposta, o governo finalmente entra no debate da reforma tributária, uma vez que duas iniciativas caminhavam paralelamente havia meses no Congresso – uma no Senado e outra na Câmara dos Deputados –, ambas com o objetivo de simplificar as regras tributárias no Brasil.

Uma Comissão Mista do Congresso chegou a ser criada no início do ano, mas os trabalhos foram prejudicados pela pandemia do novo coronavírus.

O que prevê a reforma tributária?

O trecho da reforma tributária apresentado ontem por Guedes unifica o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), criando assim a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços).

O que muda na reforma tributária?

Caso a medida seja aprovada pelo Congresso, a unificação do PIS e da Cofins resultará na CBS. A CBS teria os moldes de um imposto sobre valor agregado (IVA).

O conceito do IVA é a tributação do valor acrescentado às transações feitas por um contribuinte. Em princípio, portanto, a CBS se estabelecerá como um imposto em cascata. Impostos em cascata atingem todas as etapas do circuito econômico, da produção ao varejo.

A criação da CBS, no entanto, é limitada aos tributos federais sobre consumo. Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços – o ISS e o ICMS, respectivamente – não está incluídos na proposta.

Uma eventual inclusão desses impostos na reforma dependeria de um esforço mais amplo e complicado cujo ônus o governo federal já deu demonstrações públicas de que pretende terceirizar para o Congresso.

Quais os benefícios da reforma tributária?

De acordo com as simulações do Ministério da Economia, a alíquota do CBS deve girar em algo em torno de 11% a 12%.

Com isso, contrariando as grandes expectativas que cercam o tema, o benefício proporcionado pela medida apresentada ontem limita-se à simplificação tributária.

A proposta não reduz a carga de impostos nem elimina a cobrança em cascata.

Entretanto, a avaliação de outros aspectos da reforma tributária pretendida pelo governo ainda depende da forma como esses pontos serão propostos.

Quais os principais pontos da reforma tributária?

Agora que apresentou sua proposta sobre o estabelecimento de um IVA, o governo prepara-se para, aos poucos, entrar nos temas mais espinhosos da reforma tributária.

De acordo as declarações de Tostes, a segunda parte da reforma envolverá outra simplificação, a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Já a terceira parte deve conter mudanças ao Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ) e estabelecer a tributação de dividendos.

Ainda segundo Tostes, a quarta e última parte da reforma tributária proporá o fim da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários e a criação da “nova CPMF”.

Mais detalhes, entretanto, ainda dependem da forma como essas medidas serão propostas. Sabe-se, por exemplo, que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um opositor ferrenho de qualquer medida que se assemelhe à antiga CPMF.