Notícias

Publicado decreto que reconhece calamidade pública no país

O Congresso aprovou a medida nesta sexta-feira, 20/03. Pelo decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, de déficit de R$ 142,1 bilhões

O Congresso Nacional publicou nesta sexta-feira, 20/03, no Diário Oficial o decreto que reconhece estado de calamidade pública no País.

A medida, feita a pedido da equipe do presidente Jair Bolsonaro, permite que a União aumente os gastos nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Aprovado pelos senadores, o estado de calamidade pública valerá até o fim deste ano. Será a primeira vez que o Brasil entrará nessa situação especial desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Pelo decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, de déficit de R$ 142,1 bilhões.

O documento também determina a criação de uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.

O colegiado apresentará relatório de avaliação bimestralmente em audiência pública, com presença do ministro da economia.

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.098 5.0985
Euro/Real Brasileiro 5.7242 5.7262
Atualizado em: 15/10/2026 19:30

Indicadores de inflação

07/202608/202609/2026
IGP-DI-0,86%0,06%1,50%
IGP-M-1,16%-0,22%1,57%
INCC-DI0,61%0,66%0,22%
INPC (IBGE)-0,01%-0,32%0,82%
IPC (FIPE)-0,03%0,01%0,51%
IPC (FGV)-0,08%-0,37%0,67%
IPCA (IBGE)0,07%-0,32%0,82%
IPCA-E (IBGE)0,06%-0,40%0,70%
IVAR (FGV)0,66%0,29%0,28%