Notícias

Instituto de Defesa do Consumidor questiona isenção de impostos para agrotóxicos

Ação que trata de benefícios fiscais deve ser julgada na próxima quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal

Fonte: Globo RuralLink: https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Sustentabilidade/noticia/2020/02/instituto-de-defesa-do-consumidor-questiona-isencao-de-impostos-para-agrotoxicos.html

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) anunciou que vai participar como amicus curiae (amigo da Corte) do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.553/DF, previsto para a próxima quarta-feira (19/2).

A ação, que trata de benefícios fiscais concedidos aos agrotóxicos, é movida pelo PSOL e questiona dois dispositivos legais que concedem benefícios fiscais aos agrotóxicos: o Decreto 7.660/11 e o Convênio 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com nota do Idec divulgada nesta quinta-feira (13/2), os benefícios fiscais "violam o princípio da defesa do consumidor previsto na Constituição Federal que visa proteger a vida e a saúde da população". "O Estado deveria agir no sentido de minimizar o uso de agrotóxicos e não de aumentar", reforça o Idec, na nota.

"Tal ação desincentiva o desenvolvimento de alternativas técnicas para a produção agrícola e não estimula produtores a migrarem para modelos menos nocivos. Como resultado, esses benefícios fiscais intensificam a oferta de alimentos nocivos à saúde no mercado de consumo brasileiro", continua a advogada do Idec, Mariana Gondo.

Impacto bilionário

Segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), feito por pesquisadores da Fiocruz e da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRJ), o valor que o governo federal e os Estados deixam de arrecadar com a isenção fiscal aos pesticidas é equivalente a quase quatro vezes o orçamento previsto para o Ministério do Meio Ambiente para 2020, um total de R$ 2,7 bilhões.

Neste contexto, a advogada popular da Terra de Direitos e integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida, Naiara Bittencourt, aponta ainda ser um "contrassenso" que, em um momento de extrema política de austeridade e de corte de direitos sociais, se manterem benefícios a produtos que "comprovadamente causam inúmeros danos e impactos à saúde humana e à biodiversidade brasileira".

O Greenpeace também engrossa o coro dessas entidades e redigiu uma manifestação técnica para o STF mostrando a visão sobre o modelo agrícola brasileiro e os agrotóxicos.

Links Úteis

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.0903 5.0933
Euro/Real Brasileiro 5.81734 5.8309
Atualizado em: 15/07/2026 12:30

Indicadores de inflação

04/202605/202606/2026
IGP-DI2,41%0,87%-0,79%
IGP-M2,73%0,84%-0,50%
INCC-DI1,00%0,88%0,78%
INPC (IBGE)0,81%0,65%0,14%
IPC (FIPE)0,40%0,45%0,18%
IPC (FGV)0,88%0,60%0,36%
IPCA (IBGE)0,67%0,58%0,16%
IPCA-E (IBGE)0,89%0,62%0,41%
IVAR (FGV)0,52%0,33%0,10%