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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não terminou de adequar o sistema às novas regras de concessão de benefícios, instituídas na reforma da Previdência. Desde que as mudanças começaram a valer, em novembro do ano passado, nenhuma aposentadoria urbana foi concedida com base nas novas regras.
Além disso, o INSS não consegue liberar benefícios acima de um salário mínimo pelos critérios atuais. Só são concedidas pensões por morte e aposentadorias rurais de até R$ 1.045. Segundo a autarquia, quase metade dos benefícios solicitados pelas novas regras ainda não são processados. O INSS recebe, em média, 1 milhão de requerimentos por mês.
Os sistemas para concessão de auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão e Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, estão funcionando normalmente. Também está garantida a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus.
Em nota, o INSS afirmou que "os demais sistemas estão em fase avançada de desenvolvimento" e reforçou que trabalha para adequá-los desde agosto do ano passado, junto à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e à Dataprev. Não estipulou, no entanto, um prazo para concluir a adaptação. "A complexidade das alterações demanda cuidado para que se garanta segurança na concessão do benefício mais vantajoso ao cidadão", explicou.
Desde que a reforma foi aprovada, o INSS concluiu a análise de 400 mil benefícios, sendo 67 mil aposentadorias solicitadas antes das novas regras. Atualmente, 1,3 milhão de segurados esperam respostas de pedidos feitos há mais de 45 dias. O governo pretende contratar militares das Forças Armadas para reforçar o atendimento e diminuir a fila.
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