Secretário da Receita anuncia que Reforma Tributária irá propor a desoneração da folha

O secretário especial da Receita Federal do Ministério da Economia, Marcos Cintra, participou de reunião-conjunta do Conselho Político e Social (COPS) e do Conselho de Economia (COE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta segunda-feira (12/08), e falou sobre a proposta da Reforma Tributária, que terá como base a desoneração da folha, alteração no IR para pessoas físicas e jurídicas e a criação de um imposto para reunir tributos federais.

Para Marcos Cintra, a desoneração da folha seria apenas sobre a contribuição patronal. “Trata-se do pilar mais incompreendido pela sociedade, porém importante para um tripé que sustentará a reforma tributária que será apresentada pelo governo”, afirmou.

A proposta de desonerar a folha de pagamentos, criando um novo modelo de imposto sobre transações financeiras, chamado de CP (Contribuição sobre Pagamentos) tem sido muito comparada à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Por outro lado – destaca o secretário – se espera ampliar a base tributária brasileira em 30%.”

Guilherme Afif Domingos, assessor especial de Paulo Guedes, ministro da Economia, destaca a importância da discussão a respeito da desoneração da folha de salários proposta pela reforma. Na opinião de Afif, o imposto previdenciário não pode incidir sobre a folha, pois isso inviabiliza a contratação de mão-de-obra. “Substituir a contribuição para uma outra base alivia a folha de pagamento e abre campo para novas contratações”, ressaltou.

Como tem feito desde que assumiu a responsabilidade de elaborar o projeto, Cintra afirmou que não se deve perder a chance de aprovar a reestruturação do sistema de impostos no Brasil, discutida há mais de 30 anos.

Na opinião de Alfredo Cotait, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado (Facesp), dentre as principais linhas apresentadas por Cintra, a mais importante é a desoneração da folha de pagamento.

“Quando o empresário tem a contribuição patronal substituída por um imposto de transição financeira, como o Cintra propõe, temos um efeito positivo. Os salários se ajustam, a atividade econômica deve ser revigorada, os custos são reduzidos e indiretamente, a renda do contribuinte cresce”, disse.

Cotait se mostrou a favor da reforma e, especialmente, da simplificação do sistema. O presidente da ACSP espera que a classe empreendedora, responsável pela geração de empregos, consiga administrar sua contabilidade para efetivamente, ter condições de pagar impostos em dia.