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Simples Nacional – Serviços de Roçada – Tabela Aplicável

Solução de Consulta Cosit 11/2019

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2019/01/30/simples-nacional-servicos-de-rocada-tabela-aplicavel/

Para optantes pelo Simples Nacional, a atividade de engenharia para roçada em faixa de servidão sob linhas de transmissão é reputada um serviço de engenharia e, nessa condição, é tributada pelo Anexo III ou V, conforme o fator “r”.

Quando determinado serviço é prestado com fornecimento de materiais, eles são tributados pelo mesmo Anexo do respectivo serviço, salvo se forem objeto de uma nota fiscal de venda de mercadorias.

Base: Solução de Consulta Cosit 11/2019

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