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IRF Retido a Maior: Qual o Tratamento Tributário a Aplicar?

Base: Solução de Consulta Cosit 160/2016.

Fonte: Blog Guia TributárioLink: https://guiatributario.net/2018/12/31/irf-retido-a-maior-qual-o-tratamento-tributario-a-aplicar/

Cabe ao contribuinte que teve o imposto de renda retido efetuar a dedução ou a compensação desses valores, observado no que se refere à dedução, o período de apuração do imposto de renda.

Entretanto, se os valores retidos forem superiores aos devidos ou na hipótese de o contribuinte deixar de efetuar a dedução, resta-lhe apenas a compensação, nos períodos de apuração subsequentes, observado os atos normativos vigentes.

Caberá a retificação da DIRF e da DCTF no caso em que as declarações contiverem informações que não espelhem a operação de pagamento e retenção ou tenha havido erro ou falha no preenchimento.

Base: Solução de Consulta Cosit 160/2016.

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