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Você empregador desconta INSS do empregado sobre a parcela paga a título de aviso prévio indenizado?
Você paga contribuição previdenciária patronal sobre esta mesma parcela quando faz o desligamento do empregado, indenizando o aviso?
Se a resposta for sim para ambas as perguntas, então você precisa saber que nem tudo o que está na lei, ainda que esteja vigente, é legal e precisa cumprir.
Em nosso ordenamento jurídico, seja na legislação trabalhista, previdenciária, penal, civil e etc., há inúmeras lacunas ou “brechas” das quais o Estado, os advogados ou os operadores do direito em geral, se utilizam para se beneficiarem de alguma maneira, tendo em vista o entendimento dúbio sobre determinada matéria.
É justamente desta lacuna ou “brecha” que a Previdência Social está se utilizando para tentar manter esta onerosidade injusta aos trabalhadores e às empresas.
Clique aqui e saiba como se livrar desta obrigação e como poderá compensar, ou mesmo restituir valores já pagos indevidamente.
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0402 | 5.0405 |
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| Atualizado em: 19/10/2026 19:30 | ||
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| IGP-DI | -0,86% | 0,06% | 1,50% |
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