Receita Federal tenta barrar MP do Refis

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, estiveram nesta noite (21/09) ao Palácio do Planalto para uma nova reunião com o presidente Michel Temer para tentar uma definição em torno da Medida Provisória que cria o novo Refis. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também estão presentes.

Depois de uma primeira rodada de reuniões pela manhã para discutir a MP do Refis, programa de parcelamento tributário para devedores da União, não houve acordo, mas segundo uma fonte do Planalto, a tendência de Temer é acatar o posicionamento da equipe econômica e possivelmente deixar a MP caducar, o que desagradaria aos parlamentares. A MP tem vigência até o dia 11 de outubro. Se não for aprovada pelo Congresso até essa data, perde a validade.

O relator da MP, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), participou da reunião pela manhã. O deputado disse que o presidente afirmou que aguardava dados da Receita Federal sobre a arrecadação com o programa para decidir se deixará a MP perder a validade sem ser votada antes. "Falei para o presidente: se a Receita está satisfeita com arrecadação, tudo bem, que o senhor prepare uma resposta para o Congresso para explicar por que não vai votar", disse Cardoso Júnior.