Fazenda ainda espera conseguir receita maior com Refis

O Ministério da Fazenda ainda espera obter uma boa receita com o novo Refis, apesar de reduzir significativamente a projeção de arrecadação com essa fonte no relatório bimestral de receitas e despesas que deverá ser divulgado hoje. Isso porque o governo não pretende referendar o relatório do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), que fez flexibilizações indevidas no texto enviado pelo Executivo, em acordo com os próprios parlamentares.

As mudanças aprovadas na Comissão Especial reduziram substancialmente a arrecadação prevista com o novo Refis, de R$ 13 bilhões para R$ 416,8 milhões neste ano. A equipe econômica ainda estava refazendo cálculos e definindo o número que sairá no relatório bimestral de receitas e despesas, que seria divulgado ontem, mas ficou para hoje.

A estratégia do governo é mostrar que vale a pena as empresas aderirem ao programa até o dia 31 de agosto, independentemente dos cenários de votação no Congresso. A ideia do governo é evitar a votação do projeto nos termos apresentados por Newton Cardoso e até vetá-lo, caso as alterações sejam referendadas em plenário.

O cenário no qual as empresas aderem ao programa original pode gerar arrecadação mais próxima do que se estimava, dando mais segurança fiscal para o governo nos próximos meses e, eventualmente, facilitando alguma liberação de recursos orçamentários mais à frente.

Se o projeto for aprovado nos termos mais flexíveis e não for vetado pelo governo, as empresas que aderirem até o fim de agosto poderão migrar para as condições novas, sublinhou uma fonte oficial. Por outro lado, se a empresa não aderir e o projeto for vetado ou perder a validade, não terá benefício algum. Haveria, portanto, um estímulo à adesão dos contribuintes ao programa ainda em agosto.

As mudanças feitas pelo relator do Refis causaram irritação na equipe econômica, que havia fechado acordo com o deputado e outros parlamentares no fim da tramitação do Programa de Regularização Tributária (PRT), cuja MP perdeu a validade exatamente por falta de acordo entre governo e Congresso.