Normas Legais editadas – Maio/2016

Reveja algumas das principais normas legais, tributárias, contábeis, trabalhista, previdenciárias e fiscais publicadas em maio/2016:

Instrução Normativa RFB 1.646/2016 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.599/2015, que dispõe sobre a DCTF, e a Instrução Normativa RFB 1.605/2015, que dispõe sobre a DSPJ – Inativa 2016.

Instrução Normativa RFB 1.645/2016 – Dispõe sobre a incidência do IRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

Lei 13.287/2016 – Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Decreto 8.740/2016 – Altera o Decreto nº 5.598/2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.

Instrução Normativa RFB 1.633/2016 – Altera o prazo de entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

Portaria MTPS 508/2016 – Altera a Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

Portaria MTPS 509/2016 – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.