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Normas Legais editadas – Maio/2016

Reveja algumas das principais normas legais, tributárias, contábeis, trabalhista, previdenciárias e fiscais publicadas em maio/2016:

Reveja algumas das principais normas legais, tributárias, contábeis, trabalhista, previdenciárias e fiscais publicadas em maio/2016:

Instrução Normativa RFB 1.646/2016 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.599/2015, que dispõe sobre a DCTF, e a Instrução Normativa RFB 1.605/2015, que dispõe sobre a DSPJ – Inativa 2016.

Instrução Normativa RFB 1.645/2016 – Dispõe sobre a incidência do IRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.

Lei 13.287/2016 – Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Decreto 8.740/2016 – Altera o Decreto nº 5.598/2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.

Instrução Normativa RFB 1.633/2016 – Altera o prazo de entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal.

Portaria MTPS 508/2016 – Altera a Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

Portaria MTPS 509/2016 – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Indicadores Financeiros

Indicadores diários

Compra Venda
Dólar Americano/Real Brasileiro 5.0523 5.0527
Euro/Real Brasileiro 5.663 5.665
Atualizado em: 22/10/2026 19:30

Indicadores de inflação

07/202608/202609/2026
IGP-DI-0,86%0,06%1,50%
IGP-M-1,16%-0,22%1,57%
INCC-DI0,61%0,66%0,22%
INPC (IBGE)-0,01%-0,32%0,82%
IPC (FIPE)-0,03%0,01%0,51%
IPC (FGV)-0,08%-0,37%0,67%
IPCA (IBGE)0,07%-0,32%0,82%
IPCA-E (IBGE)0,06%-0,40%0,70%
IVAR (FGV)0,66%0,29%0,28%