Reveja algumas das principais normas legais, tributárias, contábeis, trabalhista, previdenciárias e fiscais publicadas em maio/2016:
Instrução Normativa RFB 1.646/2016 – Altera a Instrução Normativa RFB 1.599/2015, que dispõe sobre a DCTF, e a Instrução Normativa RFB 1.605/2015, que dispõe sobre a DSPJ – Inativa 2016.
Instrução Normativa RFB 1.645/2016 – Dispõe sobre a incidência do IRF sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior.
Lei 13.287/2016 – Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
Decreto 8.740/2016 – Altera o Decreto nº 5.598/2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.
Instrução Normativa RFB 1.633/2016 – Altera o prazo de entrega da ECF – Escrituração Contábil Fiscal.
Portaria MTPS 508/2016 – Altera a Norma Regulamentadora nº 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.
Portaria MTPS 509/2016 – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.0523 | 5.0527 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.663 | 5.665 |
| Atualizado em: 22/10/2026 19:30 | ||
| 07/2026 | 08/2026 | 09/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,86% | 0,06% | 1,50% |
| IGP-M | -1,16% | -0,22% | 1,57% |
| INCC-DI | 0,61% | 0,66% | 0,22% |
| INPC (IBGE) | -0,01% | -0,32% | 0,82% |
| IPC (FIPE) | -0,03% | 0,01% | 0,51% |
| IPC (FGV) | -0,08% | -0,37% | 0,67% |
| IPCA (IBGE) | 0,07% | -0,32% | 0,82% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,06% | -0,40% | 0,70% |
| IVAR (FGV) | 0,66% | 0,29% | 0,28% |