Analistas-tributários da Receita Federal irão paralisar as atividades em todo o País

Os analistas-tributários da Receita Federal irão paralisar as atividades em todo o País desta quinta-feira (3) até o próximo dia 9 de março. A suspensão é encabeçada pela Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e acontece devido a uma crise no órgão com relação ao que cada cargo efetivo pode ou não executar, pois, de acordo com fontes do setor, os trabalhadores acabavam exercendo o que não era de competência do cargo.

A paralisação tem o intuito de chamar a atenção do órgão federal para que saia da ilegalidade no que se refere às atribuições dos cargos que o compõem, trazendo mais segurança jurídica tanto para o contribuinte, quanto para a Receita Federal, evitando situação de eventual ocorrência de desvio de função.

A paralisação irá impactar no centro de atendimento ao contribuinte da Receita Federal e em atividades como os processos internos de análise de restituição, na aduana de portos e aeroportos, na liberação de importação e exportação e no controle de passageiros em portos e aeroportos e nas fronteiras secas.