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A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (25), decreto que dispensa a autenticação de livros contábeis por juntas comerciais quando enviados por meio eletrônico à Receita Federal. O ato de assinatura ocorreu durante reunião do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, que é presidido por Guilherme Afif Domingos.
O Decreto acaba com a obrigatoriedade de registro dos livros contábeis, nas Juntas Comerciais, para quem está no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
“Uma das grandes vantagens do avanço tecnológico e da sistematização eletrônica é a desburocratização dos processos. Portanto, esta decisão do Governo Federal vem ao encontro das demandas contábeis e empresariais de reduzir as exigências e elevar a capacidade de gestão. Temos que continuar avançando, porque o País precisa de um processo cada vez mais desburocratizado para o registro e a evolução das empresas brasileiras”, afirma o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho.
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| Atualizado em: 23/10/2026 18:30 | ||
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