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Alterações – Regras – Benefícios Previdenciários

Instrução Instrução Normativa PRES/INSS nº 77/2015

Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: http://direito-trabalhista.com/2016/02/19/alteracoes-regras-beneficios-previdenciarios/

A Instrução Instrução Normativa PRES/INSS nº 77/2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social é alterada pela Instrução Normativa INSS 85/2016, publicada no DOU em 19.02.2016.

As alterações se referem:

  • à comprovação do vínculo e às remunerações do empregado;
  • ao pescador artesanal;
  • ao tempo de serviço do aluno aprendiz;
  • à indenização relativa a períodos não recolhidos;
  • auxílio-reclusão, entre outros assuntos.

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