CFC atua na implantação do Simples Doméstico

Em relação aos problemas recentes ocorridos no site do eSocial, que dificultaram a impressão do DAE – Documento de Arrecadação do eSocial, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) informa que já vinha mantendo contato com a Receita Federal do Brasil (RFB), com a finalidade de expor e discutir a preocupação quanto ao cumprimento do prazo para o cadastramento e recolhimento de encargos e tributos do Simples Doméstico, que estava previsto para encerrar no dia 6 de novembro. Cerca de 30% dos cadastramentos dos empregadores domésticos no eSocial deverão ser feitos por profissionais da contabilidade.

O presidente do CFC, José Martonio Alves Coelho, esclarece que muitas questões que envolvem a implantação do eSocial vêm sendo discutidas com o chefe da Divisão de Escrituração Digital da Receita Federal, Clóvis Belbute Peres, e com outros técnicos da RFB, órgão com o qual o CFC possui convênio.

Além disso, o presidente lembra que o CFC faz parte, desde julho de 2014, do Grupo de Trabalho Confederativo do eSocial, que se reúne periodicamente na sede do Conselho Federal de Contabilidade para discutir a implantação do eSocial, do qual o Simples Doméstico faz parte.

Dessa forma, a atuação do CFC vem se dando de forma contínua e colaborativa com os órgãos governamentais, visando à construção de programas e tecnologias que atendam à população e aos profissionais da contabilidade.

A necessária extensão do prazo para o recolhimento do Documento de Arrecadação do eSocial, para o dia 30 de novembro, em função das dificuldades apresentadas pelo programa, resultou das preocupações manifestadas por diversas entidades, como o CFC, a OAB e outras.