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Governo divulga aumento de tributos sobre remunerações de acionistas

A alíquota passará de 15% para 18%

Fonte: O Tempo / FolhapressLink: http://www.otempo.com.br/capa/economia/governo-divulga-aumento-de-tributos-sobre-remunera%C3%A7%C3%B5es-de-acionistas-1.1127485

O governo publicou a medida provisória que aumenta de a alíquota do Imposto de Renda para as remunerações de acionistas, conhecidas como juros sobre capital próprio. A alíquota passará de 15% para 18%. A medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2016.

A MP, divulgada na edição extraordinária desta quarta (30) do Diário Oficial da União, diz que as empresas poderão deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, juros pagos ou creditados individualmente a titulares, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio.

O cálculo será feito sobre as contas do patrimônio líquido e limitada a incidência de juros pro rata dia à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), ou a 5% ao ano, sempre o que for menor.

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