Desonerações e baixa adesão ao Refis reduzem arrecadação

As desonerações e as receitas abaixo do previsto com o Refis da Crise reduziram a arrecadação federal em outubro. Segundo números divulgados há pouco pela Receita Federal, a arrecadação federal somou R$ 106,215 bilhões no mês passado, queda de 1,33% em relação a outubro de 2013 descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

O desempenho de outubro reduziu o crescimento real acumulado da arrecadação em 2014. Nos dez primeiros meses do ano, a arrecadação federal somou R$ 968,725 bilhões, crescimento de 0,45% acima do IPCA na comparação com o mesmo período de 2013. Até setembro, o crescimento acumulado somava 0,67% acima do IPCA.

De acordo com a Receita Federal, as desonerações e o fraco desempenho da economia refletiram-se na baixa arrecadação em outubro. As reduções de tributos para estimular a economia fizeram o governo deixar de arrecadar R$ 1,48 bilhão a menos em outubro na comparação com o mesmo mês do ano passado. Os principais responsáveis pela queda foram a desoneração da folha de pagamentos, com impacto de R$ 657 milhões e a desoneração dos planos de saúde, com impacto de R$ 160 milhões.

O baixo crescimento da economia também influenciou a arrecadação em outubro. A queda de 2,1% na produção industrial em setembro (cujo resultado se refletiu na arrecadação de outubro) impediu a recuperação das receitas com o Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, neutralizando o aumento da arrecadação esperado com o fim de algumas desonerações. Em outubro, a arrecadação de IPI 3,34% acima do IPCA.

A redução de 0,9% nas vendas de bens e de serviços impediu o crescimento da arrecadação do Programa de Integração Social - PIS e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, tributos que incidem sobre o faturamento. No mês passado, a arrecadação dos dois tributos subiu apenas 1,83% acima da inflação oficial.

A queda da lucratividade das empresas, no entanto, foi a grande responsável pelo desempenho da arrecadação em outubro. No mês passado, a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido caiu 14,07% em relação a outubro do ano passado. Segundo a Receita, a queda das estimativas mensais de lucro diminuiu o pagamento dos dois tributos, refletindo a deterioração das expectativas de lucro das grandes empresas.

Pelo segundo mês seguido, a arrecadação com a reabertura do Refis da Crise veio abaixo do esperado. A Receita esperava arrecadar R$ 2,2 bilhões por mês até o fim do ano com a nova renegociação de dívidas de contribuintes com a União, instrumento usado para reforçar o caixa federal em ano de crise econômica. Em outubro, no entanto, o governo obteve R$ 1,67 bilhão. Originalmente, o Fisco esperava obter R$ 19 bilhões de agosto a dezembro com a reabertura do Refis da Crise.