Dúvidas contábeis: podemos dormir em 2014 e acordarmos em 1986

Grande parte da sociedade brasileira tem dúvidas sobre o atual (e próximo) governo federal. Tem dúvida sobre a lisura das informações passadas à sociedade; põe sob suspeição uma série de ações, como tentativas de controlar a mídia em geral, as mídias sociais em particular.

Põe em dúvida a sabedoria de considerar que um Banco Central independente é algo ruim e danoso para a sociedade. Esses e diversos outros aspectos das ações do nosso governo central põem dúvidas sobre os caminhos que a sociedade e a economia brasileiras vão trilhar nos próximos anos.

Mas este artigo não é sobre dúvidas gerais – é, de forma mais específica, sobre as dúvidas contábeis que a sociedade brasileira atravessa. Como contadores, temos visto nossa profissão estar sobre ataque permanente, para o bom desempenho de suas funções. Isso se dá por várias razões:

• Subordinação das normas contábeis a ingerências fiscais;
  Perda do conceito de justiça tributária, em anos mais recentes, em proveito de uma visão arrecadatória (de fato ou simplesmente “para inglês ver”, no orçamento nacional);

• Excesso de trabalho, gerado pelas alterações constantes, e nem sempre sábias, nos regramentos tributários, e principalmente trabalhistas – as coisas mais “barrocas” que se podem encontrar no mundo dito civilizado;

Isso, apenas para ficar na esfera do setor privado. Isso todo mundo já sabe. O que é novidade, pelo menos desde o tempo da hiperinflação, é a perda que podemos ter esse ano, com a bagunça gerada na contabilidade nacional, o que tem sido denominado de “contabilidade criativa”.

Mera metáfora para esconder fatos amplamente conhecidos do público conhecedor como fraudes contra a clareza contábil oficial, chegaremos em breve a um ponto no qual não se saberá mais onde estamos em termos de déficit (superávit voltará a ser história). Estaremos de volta onde estávamos nos tempos da conta petróleo, do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) e efeitos de planos econômicos? Ainda é cedo para dizer, mas o desamor à verdade contábil, aos fatos, aponta para isso.

Na semana passada, o governo enviou ao congresso uma proposta para que se considerem obras do PAC, entre outros gastos e investimentos como estando fora da meta de superávit primário. Para que? Isso só mancha ainda mais a já combalida credibilidade do governo. Todo mundo sabe, até os ascensoristas do Congresso, que estamos em déficit, e que a inflação passará do teto da meta.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, marco da retomada do controle das contas públicas de da estabilidade da moeda, está a ponto de ser rasgada. O efeito cascata se tornará imediato, com estados e municípios sendo igualmente “criativos”. Os rombos podem se suceder. Como na família, o cheque especial (emissão de moeda) e o cartão de crédito (dívida) serão usados até não mais se poder, aumentando a desconfiança sobre a qualidade da moeda em circulação. O resultado será mais uma vez o caos inflacionário.

A conta, uma vez mais, será paga pela sociedade. Mais precisamente pelos milhões de beneficiários do Bolsa Família – justamente quem não se pode proteger. Em síntese, o somatório de fúria arrecadadora, falta de clareza fiscal, disciplina e superávit, além dos desesperadamente necessários investimentos em infraestrutura nos levaram para o passado. Corremos o sério risco de dormirmos em 2014 e acordarmos em 1986...