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Quem pagou imposto de importação em decorrência da redução da cota para gastos no exterior poderá ser ressarcido junto às unidades de atendimento da Receita Federal, confirmou o órgão nesta quarta-feira, em nota oficial. A diminuição da cota de isenção de US$ 300 para US$ 150 durou pouco mais de um dia: ao gerar polêmica, foi revogada pelo governo na tarde de terça-feira.
As mercadorias apreendidas poderão ser retiradas nos postos em que ficaram retidas. A Receita orienta que o consumidor telefone para o local e informe quando irá comparecer para resgatar suas compras.
O Ministério da Fazenda esclarece que a redução do limite irá vigorar a partir de julho de 2015, quando deverão estar instalados os free shops em cidades gêmeas da fronteira. A nova data consta em portaria publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.
A medida, afirma o documento, tem por objetivo regulamentar o processo de instalação das lojas francas, assegurando a harmonização com as regras utilizadas atualmente no Mercosul. De acordo com a nota, Argentina, Uruguai e Paraguai já adotam a cota de US$ 150 — e o Brasil ainda é a única exceção
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4583 | 5.4613 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.43501 | 6.45161 |
| Atualizado em: 02/07/2025 01:24 | ||
| 04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,30% | -0,85% | |
| IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
| INCC-DI | 0,52% | 0,58% | |
| INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | |
| IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | |
| IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | |
| IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | |
| IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% |