O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Coordenação-Geral de Imigração (CGig), publicou, nesta quinta-feira, a Portaria 1.964 que tornam eletrônicos todos os pedidos de autorização de trabalho a estrangeiros. Até então, os documentos eram preenchidos manualmente. Essa é a primeira medida efetivada dentro do pacote de melhorias tecnológicas que o MTE está implementando no órgão.
Pelo novo procedimento, que inicialmente será facultativo, os estrangeiros interessados em obter autorização de trabalho no Brasil poderão fazer o pedido via internet, enviando toda a documentação de forma eletrônica, desde que o usuário possua certificação digital, aceita conforme os procedimentos e padrões adotados pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Imigração, Paulo Sérgio de Almeida, o procedimento de substituição de processos em papel por formulários eletrônicos trará mais agilidade no resultado dos pareceres. “O tempo de tramitação dos pedidos será reduzido em 1/3. Processos que demoravam 30 dias para serem analisados serão resolvidos em até 10 dias. A medida beneficiará, principalmente, os trabalhadores estrangeiros que atuarão nos grandes eventos esportivos que ocorrerão no Brasil”, declarou Paulo. A portaria entra em operação a partir da próxima segunda-feira.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4397 | 5.4401 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0846 | 6.0866 |
| Atualizado em: 30/10/2026 19:00 | ||
| 08/2026 | 09/2026 | 10/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,06% | 1,50% | |
| IGP-M | -0,22% | 1,57% | 1,47% |
| INCC-DI | 0,66% | 0,22% | |
| INPC (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPC (FIPE) | 0,01% | 0,51% | |
| IPC (FGV) | -0,37% | 0,67% | |
| IPCA (IBGE) | -0,32% | 0,82% | |
| IPCA-E (IBGE) | -0,40% | 0,70% | |
| IVAR (FGV) | 0,29% | 0,28% |