A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação de projeto de lei do senado (PLS) 106/2013-Complementar, do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que compensa as perdas dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A ideia, segundo explicou o relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), é dar mais tempo para consolidar uma proposta que contemple pedidos da união, estados e municípios.
Fundo de compensação
O fundo que vai compensar estados e municípios por possíveis perdas com a redução das alíquotas do ICMS depende da mudança nas regras do imposto. Por sua vez, estados que já concederam incentivos fiscais por meio do ICMS querem assegurar a legalidade dessas ações. O adiamento da votação do projeto sobre o fundo de compensação pretende dar mais tempo para a construção de um acordo, esclareceu o relator.
– Nosso compromisso é menos a visão estrita do calendário e muito mais a tentativa de construírmos um entendimento sobre o tema. Que reconhecemos muito complexo. Que envolve um processo de concessões cruzadas para se chegar a um denominador – acrescentou.
Armando Monteiro diz que não é possível olhar as 3 medidas – redução de alíquotas, fundo de compensação e convalidação de incentivos no Conselho Nacional de Política Fazendária – isoladamente.
– De alguma forma todos são interdependentes. Não se vai construir um entendimento isoladamente sobre um desses temas porque eles são de qualquer forma interrelacionados – afirmou Armando Monteiro.
A redução das alíquotas já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, mas ainda aguarda a palavra final do plenário do Senado. A convalidação dos incentivos aguarda decisão do Confaz ou um projeto negociado no Parlamento.
Compra | Venda | |
---|---|---|
Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.4761 | 5.4791 |
Euro/Real Brasileiro | 6.40615 | 6.42261 |
Atualizado em: 07/07/2025 15:05 |
04/2025 | 05/2025 | 06/2025 | |
---|---|---|---|
IGP-DI | 0,30% | -0,85% | -1,80% |
IGP-M | 0,24% | -0,49% | -1,67% |
INCC-DI | 0,52% | 0,58% | 0,69% |
INPC (IBGE) | 0,48% | 0,35% | |
IPC (FIPE) | 0,45% | 0,27% | -0,08% |
IPC (FGV) | 0,52% | 0,34% | 0,16% |
IPCA (IBGE) | 0,43% | 0,26% | |
IPCA-E (IBGE) | 0,43% | 0,36% | 0,26% |
IVAR (FGV) | 0,79% | -0,56% | 1,02% |