Lideranças do empreendedorismo estiveram recentemente em audiência com representantes da Diretoria Executiva da Administração Tributária - DEAT, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, com o intuito de debater aprimoramentos na relação fisco-contribuinte, especialmente na sistemática da nota fiscal eletrônica.
Uma das maiores preocupações dos empreendedores paulistas diz respeito à impossibilidade de acesso dos dados relativos à emissão dos documentos eletrônicos. "Ficamos sem controle, não sabemos se há fraudes, se alguém está utilizando o nosso CNPJ por má fé", afirma o presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomercio-SP e do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, explicando o motivo da solicitação à DEAT/Sefaz-SP de um aviso no momento da emissão, ou do acesso integral aos arquivos XML pelos contribuintes. "Queremos saber de todas as transações em que a empresa esteja efetivamente envolvida", acrescenta.
"Essa situação se agrava ainda mais com as micro e pequenas empresas", destaca o empresário Antonio Deliza Neto, também membro do CAT. "Ao invés de o empreendedor se preocupar com a sua própria atividade, fica imerso em exigências, obrigações e preocupações", disse ele, frisando a relevância do diálogo com a Sefaz-SP na busca por soluções.
O supervisor de Fiscalização de Documentos Digitais da DEAT, Marcelo Luiz Alves Fernandez, disse que a intenção da Sefaz-SP é disponibilizar, até o fim de 2012, uma ferramenta gratuita que possibilite ao contribuinte fazer um download dos dados relativos à nota fiscal eletrônica. "Hoje já é possível, no entanto, só com o desenvolvimento de um trabalho pelas softwarehouses", frisou ele, reforçando a disponibilidade da Secretaria em ouvir o empreendedorismo.
Para Chapina Alcazar, esta aproximação entre as entidades representativas do empreendedorismo e o governo é relevante para o processo de simplificação de processos. "Sabemos as dificuldades das empresas e queremos encontrar caminhos para solucioná-las juntamente com as esferas governamentais", destacou.
Além de Marcelo Luiz Alves Fernandez, participaram pela Sefaz-SP, o diretor adjunto da DEAT, Leandro Pampado e o líder do Projeto CT-e, Clovis Antonio de Souza. Pelo CAT também esteve presente Norio Kobayashi.
