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A Câmara analisa o Projeto de Lei 272/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que inclui o pagamento de profissionais de enfermagem entre as despesas médicas dedutíveis do Imposto de Renda da Pessoa Física.
A legislação atual só permite a dedução de despesas médicas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais; e de gastos com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.
Na avaliação de Assis Melo, a omissão da lei em relação aos enfermeiros é "inexplicável" e pode ser interpretada como uma discriminação em relação à categoria.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3479/08 e tramita nas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1716 | 5.1746 |
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| Atualizado em: 29/06/2026 07:07 | ||
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| IGP-DI | 1,14% | 2,41% | 0,87% |
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| INPC (IBGE) | 0,91% | 0,81% | 0,65% |
| IPC (FIPE) | 0,59% | 0,40% | 0,45% |
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