Comitê Gestor prorroga para 20 de fevereiro prazo de adesão ao Simples

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar para 20 de fevereiro os prazos de adesão ao Simples Nacional com efeitos para 2009 e do pedido de parcelamento especial e pagamento da 1ª parcela. Os prazos terminariam amanhã, 30 de janeiro.

De acordo com o Secretário Executivo do Comitê, Silas Santiago, a prorrogação dos prazos foi necessária diante "das profundas alterações trazidas pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, que gerou incertezas junto às empresas que pretendiam optar em 2009."

Outro motivo para a dilatação dos prazos, segundo ele, foi proporcionar um período maior de tempo às empresas que estão tendo dificuldades para regularizar as pendências apontadas quando da efetuação do pedido de adesão.

O órgão decidiu também ampliar até 20 de fevereiro o prazo para regularização das pendências apontadas quando do pedido de opção. Foram dilatados ainda para 10 de março o prazo para divulgação do resultado dos pedidos que apresentaram pendências, e para 13 de março o do vencimento da competência 01/2009.

PEDIDOS

Até o final do expediente de ontem (28/1) foram registrados 349.884 pedidos de adesão ao Simples. Desses, 95.252 foram deferidos e 233.134 se encontram pendentes de aprovação, por existência de débitos ou problemas cadastrais junto à RFB, Estados e Municípios.

Do total dos pedidos 21.497 foram de novas empresas.

A Resolução com a ampliação das datas pelo Comitê Gestor será publicada na edição de amanhã (30/1) do Diário Oficial da União.