Lei facilita negócios das microempresas

Alessandra Nascimento Em 2002 as micro e pequenas empresas no País participavam somente com R$ 742,2 milhões das compras governamentais. Hoje elas respondem por R$ 2,7 bilhões, o que significa um crescimento de 266%. Os dados vêm do SEBRAE e segundo a coordenadora de políticas públicas do órgão, Dora Parente, o governo da Bahia, buscando ampliar a participação das micro e pequenas empresas como fornecedores no Estado vai realizar no próximo dia 19 um seminário no Hotel Pestana, Rio Vermelho. “A Bahia foi o primeiro estado a aderir à Lei das Pequenas e Microempresas. Já entre os municípios temos Lauro de Freitas, que aplica a lei na totalidade, Camaçari que ainda está em processo de adequação, acompanhado de Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfim e Feira de Santana. Salvador até o momento não deu grandes passos rumo à aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas”, revela. “Não dispomos de dados da Bahia de quanto às micro e pequenas empresas faturam a partir do fornecimento ao governo. Nossa intenção é democratizar a informação e fazer com que os empresários tomem ciência da lei e vejam de que formas podem ser beneficiados”, explica. Para o presidente da Federação das Pequenas e Micro Empresas, Moacir Vidal, o número de micro e pequenas empresas que conseguem se tornar fornecedores do governo é bastante pequeno. “Cabe aos municípios aplicarem de fato a lei e o Governo da Bahia precisa aumentar a participação dos micro e pequenos entre seus fornecedores”, cita. Vidal lembra que um dos associados procurou a entidade para conseguir apoio jurídico. “Ele era da área de fornecimento de merenda escolar e reclamou que o governo não cumpria a regulamentação”, revela. O presidente da entidade acredita que o segmento só se fortalecerá se medidas forem tomadas para o cumprimento da lei no estado. “Nosso segmento é muito importante. Respondemos por 20% do PIB da Bahia e geramos 58% dos empregos formais desse estado. Necessitamos de maior atenção por parte dos governos municipais e estadual”, desabafa.