A legislação também regulamenta a figura jurídica do Empreendedor Individual para permitir a formalização de autônomos
A previsão é que a redução seja de 12%, em média. Para carros populares, a queda pode chegar a 14%.
A exigência é um mecanismo de controle que permite a verificação da idoneidade da operação.
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) iniciou neste mês de outubro a emissão de um novo lote de notificações aos contribuintes identificados em cruzamento de dados com omissão de lançamento do ICMS Garantido.
Os contribuintes notificados terão 30 dias, a contar da data do recebimento da intimação, para pagar os R$ 13,8 milhões.
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| Atualizado em: 05/11/2026 19:00 | ||
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| IGP-DI | 0,06% | 1,50% | |
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