MT - Fazenda concede descontos para Taxa de Segurança Contra Incêndio

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) confirmou nesta segunda-feira (25.03) uma redução sobre os valores aplicados na cobrança da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) 2013. O desconto deve ser calculado com base na Unidade de Padrão Fiscal (UPF-MT). Assim, o contribuinte com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões terá uma UPF com desconto de 40%, enquanto os demais contribuintes terão um desconto de 35%. O prazo para o pagamento foi ampliado para o mês de abril.

O secretário-adjunto da Receita Pública, Nardele Pires Rothebarth, ressaltou que no mês de abril serão efetuados os novos lançamentos da Tacin. ¿Os novos lançamentos já contarão com o desconto, e, serão feitos com base na UPF vigente no mês de março¿, destacou. Com relação aos contribuintes que já efetuaram o recolhimento da Tacin, ou seja, sem os descontos, eles poderão utilizar o valor pago a mais na Tacin 2014.

Os percentuais de desconto, além da prorrogação do prazo de vencimento, foram concedidos para atender ao pedido da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e da Assembleia Legislativa.