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Circulou na mídia e nas redes sociais a notícia que o governo da Estônia, país Báltico situado no nordeste da Europa que está virando referência no emprego de soluções tecnológicas de vanguarda nos serviços públicos, está desenvolvendo um projeto-piloto para que, até o final do ano, conflitos envolvendo questões contratuais de menor valor (de até 7 mil euros) sejam julgados por um juiz robô. Ele decidirá a controvérsia utilizando-se de inteligência artificial, podendo a decisão ser revisada por um juiz humano.
Ele também poderá escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual
A Reforma Trabalhista alterou o art. 394-A da CLT, que trata da permissão ou não da empregada gestante atuar em atividade insalubre durante a gestação.
Novas regras anunciadas pelo governo estimulam os pequenos negócios e devem gerar emprego e renda
O assédio moral ainda não faz parte do ordenamento jurídico brasileiro, ou seja, não há lei Federal que regulamenta o tema como no assédio sexual. No entanto, a Justiça do Trabalho tem se posicionado independentemente da existência de leis específicas.
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| Atualizado em: 07/10/2026 19:32 | ||
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