Em Medida Provisória, Governo Federal prorrogou também o prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações
Especialistas ajudam a entender se este é o momento de investir em um negócio ou se é melhor esperar a retomada
"A velocidade de implementação das ações é fundamental. Não há tempo para ficar ponderando cenários imponderáveis"
E no meio da enxurrada de medidas relativas à pandemia da Covid-19, entrou em vigor no último dia 27 de março, e um tanto quanto despercebida, a nova lei de franquias (Lei n. 13.966/2019) que revogou a já conhecida Lei n. 8.955/94 e trouxe algumas modernizações para o setor.
O ministro Gilmar Mendes ressaltou que a cobrança parece se confundir com outras duas potenciais naturezas jurídicas: tributo, na modalidade de taxa, ou cobrança antecipada de juros.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.21917 | 5.22213 |
| Euro/Real Brasileiro | 6.0471 | 6.0491 |
| Atualizado em: 16/08/2026 23:06 | ||
| 05/2026 | 06/2026 | 07/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,87% | -0,79% | -0,86% |
| IGP-M | 0,84% | -0,50% | -1,16% |
| INCC-DI | 0,88% | 0,78% | 0,61% |
| INPC (IBGE) | 0,65% | 0,14% | -0,01% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,18% | -0,03% |
| IPC (FGV) | 0,60% | 0,36% | -0,08% |
| IPCA (IBGE) | 0,58% | 0,16% | 0,07% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,41% | 0,06% |
| IVAR (FGV) | 0,33% | 0,10% | 0,66% |