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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram um acordo de cooperação técnica para promover disseminar a cultura de proteção de dados pessoais e a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) entre as micro e pequenas empresas.
O objetivo expresso é o desenvolvimento de estudos, pesquisas e diagnósticos relacionados às atividades de tratamento e proteção de dados pessoais, envolvendo o intercâmbio de dados e informações não sigilosos, bem como a participação em pesquisas, além da cooperação mútua na disseminação de normas e boas práticas de governança e conformidade com a LGPD, envolvendo a cooperação na produção de materiais didáticos, publicações técnicas, orientações e ações educativas.
A cooperação prevê a mobilização de agentes públicos e privados ligados ao seu sistema e disponibilizar estudos, relatórios e diagnósticos sobre agentes de tratamento de pequeno porte, respeitando as limitações legais de compartilhamento de informações.
O acordo terá vigência inicial de três anos, podendo ser prorrogado. Ao término da parceria, as instituições deverão elaborar um relatório conjunto para avaliar os resultados das ações realizadas e o alcance do interesse público da cooperação.
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| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1442 | 5.1446 |
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| Atualizado em: 20/09/2026 19:00 | ||
| 06/2026 | 07/2026 | 08/2026 | |
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| IGP-DI | -0,79% | -0,86% | 0,06% |
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| IPCA-E (IBGE) | 0,41% | 0,06% | -0,40% |
| IVAR (FGV) | 0,10% | 0,66% | 0,29% |