Haddad defende debate com Judiciário sobre evolução dos precatórios

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (16) que o pagamento de precatórios representa um dos principais desafios orçamentários do governo federal. Segundo ele, é preciso abrir um debate com a sociedade e o Poder Judiciário para enfrentar o assunto.

“Tem muitos desafios pela frente, tem a questão dos precatórios, que a gente precisa abrir uma discussão com a sociedade, com o próprio Poder Judiciário, de como tratar esse tema. Teve um salto muito grande do governo Bolsonaro. Saiu alguma coisa em torno de R$ 50 bilhões e quase dobrou. E para um país que está precisando fazer um ajuste nas contas, é um desafio grande”, disse após sair de uma entrevista no Rio de Janeiro.​

A equipe econômica prevê que 2027 será um ano difícil para o orçamento, com impacto direto sobre a execução de políticas públicas. O fim da exclusão dos precatórios da meta fiscal é um dos principais fatores de pressão, segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes.

Hoje, por decisão do STF, parte da despesa com precatórios — dívidas judiciais da União — pode ficar fora do resultado primário. A autorização vale até 2026. Em 2027, esse gasto volta a entrar no cálculo da meta.

Haddad ainda defendeu uma revisão em outras rubricas, como as emendas parlamentares que tiveram um salto nos últimos Orçamentos e que pressionam as contas públicas.

“São coisas novas, não existiam no passado recente. O volume de precatórios, o volume de emendas… tem muitas coisas que precisam ser conversadas”, disse.

Segundo o ministro, não há ainda uma proposta formal do governo para alterar regras sobre esses temas, mas que “a cada etapa que for cumprida, a gente vai tomando providências para acertar o Orçamento”.