Empresariado quer fim de multas abusivas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Conselho da Esfera Brasil, João Camargo, discutiram ontem a criação de um comitê para discutir mudanças nas autuações da Receita Federal e no Carf, o conselho de apelações dos contribuintes.

A principal proposta é a exclusão de juros e multa da dívida tributária questionada pelas empresas no Carf. Somente a multa, eleva o valor original da autuação em 150%. O pleito é de que só haja incidência de juros no período. Além disso, o grupo pede um prazo de 180 dias para evitar que a questão seja judicializada.

O comitê seria formado pelo relator do projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS), representantes da Receita Federal e do empresariado.
A pauta é uma proposta da Esfera e da Abrasca (associação das companhias abertas) ao ministro Haddad. Elas já tinham sido entregues ao chefe da pasta em fevereiro, pouco após a volta do voto de qualidade, em favor do governo, no Carf.

Por meio de uma medida provisória, o voto de qualidade voltou a existir, desempatando os julgamentos em favor da Receita. A medida provisória, no entanto, expirou há vinte dias. O projeto de lei relatado por Pereira mantém o voto de qualidade, mas a expectativa é que as sugestões apresentadas ao ministro Haddad sejam incorporadas.

Procurado, o Ministério da Fazenda não respondeu até a publicação desta reportagem.