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A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou nove empresas a prestar esclarecimentos se as máquinas de cartões de débito e crédito disponíveis no mercado são acessíveis para as pessoas com deficiência e se observam o previsto na legislação.
Segundo a Senacon, Cielo, Mercado Pago, Rede Itaú, Pagseguro, C6 Pay, Safra, Sumup, Ton e Getnet terão de explicar se os dispositivos em uso no comércio cumprem o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), conforme recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). As empresas têm dez dias para prestar as informações à Senacon.
O órgão orienta que os aparelhos disponham de teclado físico, software de síntese de voz, tela acessível ao toque e demais recursos de acessibilidade. A recomendação do Conade busca incentivar o uso progressivo de máquinas de cartões de crédito e débito acessíveis a pessoas com deficiência, nos estabelecimentos comerciais de todo o Brasil.
O ministro da Justiça, Anderson Torres, ressaltou a necessidade de se compreender esse mercado específico por meio da apuração. “Buscamos saber se as empresas tomam iniciativas em relação à melhoria da acessibilidade dos produtos”, destacou.
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 5.1837 | 5.1841 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.97621 | 5.978 |
| Atualizado em: 13/08/2026 18:29 | ||
| 05/2026 | 06/2026 | 07/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | 0,87% | -0,79% | -0,86% |
| IGP-M | 0,84% | -0,50% | -1,16% |
| INCC-DI | 0,88% | 0,78% | 0,61% |
| INPC (IBGE) | 0,65% | 0,14% | -0,01% |
| IPC (FIPE) | 0,45% | 0,18% | -0,03% |
| IPC (FGV) | 0,60% | 0,36% | -0,08% |
| IPCA (IBGE) | 0,58% | 0,16% | 0,07% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,62% | 0,41% | 0,06% |
| IVAR (FGV) | 0,33% | 0,10% | 0,66% |