Ministério da Justiça notifica empresas de maquininhas de cartão

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça notificou nove empresas a prestar esclarecimentos se as máquinas de cartões de débito e crédito disponíveis no mercado são acessíveis para as pessoas com deficiência e se observam o previsto na legislação.

Segundo a Senacon, Cielo, Mercado Pago, Rede Itaú, Pagseguro, C6 Pay, Safra, Sumup, Ton e Getnet terão de explicar se os dispositivos em uso no comércio cumprem o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), conforme recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). As empresas têm dez dias para prestar as informações à Senacon.

O órgão orienta que os aparelhos disponham de teclado físico, software de síntese de voz, tela acessível ao toque e demais recursos de acessibilidade. A recomendação do Conade busca incentivar o uso progressivo de máquinas de cartões de crédito e débito acessíveis a pessoas com deficiência, nos estabelecimentos comerciais de todo o Brasil.

O ministro da Justiça, Anderson Torres, ressaltou a necessidade de se compreender esse mercado específico por meio da apuração. “Buscamos saber se as empresas tomam iniciativas em relação à melhoria da acessibilidade dos produtos”, destacou.